Em uma recente audiência na Comissão de Legislação Participativa, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, expressou seu apoio ao Projeto de Lei 399/15, que busca autorizar o cultivo da cannabis no Brasil para a produção de medicamentos destinados a tratamentos como epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, além de uso veterinário e industrial. O projeto já passou por uma comissão especial e aguarda votação no Plenário da Câmara.

Teixeira destacou o potencial desse movimento para beneficiar a agricultura familiar, com famílias e grupos de pacientes já envolvidos na produção de cannabis medicinal no país.

No debate sobre modelos de regulamentação para a produção e comercialização da cannabis, o Deputado Prof. Paulo Fernando criticou o que ele considerou um ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à prisão de portadores de pequenas quantidades de maconha. Ele expressou preocupação com o Supremo “legislando no nosso nome”.

A Deputada Sâmia Bomfim enfatizou a necessidade de o Parlamento assumir o debate, argumentando que o modelo atual de combate às drogas fracassou no Brasil, resultando no “hiperencarceramento” de moradores das regiões periféricas, em sua maioria pessoas negras. Ela também salientou que a abordagem policial repressiva não tem conseguido diminuir o consumo de drogas.

Além disso, a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, anunciou a campanha “Foco nas Pessoas” para abordar a questão das drogas de maneira mais ampla, considerando fatores como acesso a direitos, moradia, trabalho e renda como aspectos importantes na prevenção do abuso de substâncias. A campanha marca a 25ª Semana Nacional sobre Drogas, promovida pelo Ministério da Justiça.