Em uma decisão significativa, o Ministério Público do Paraná (MPPR) garantiu judicialmente que o Estado do Paraná forneça o medicamento canabidiol para um bebê de menos de dois anos, residente em Campo Mourão. A criança sofre de epilepsia grave e os tratamentos disponíveis na rede pública não surtiram efeito no controle da doença.
A família do bebê não tem condições financeiras para arcar com o custo do tratamento, que pode chegar a R$ 800 mensais. Diante dessa situação, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública visando assegurar o fornecimento do canabidiol. Na petição, o MPPR destacou que o médico responsável pelo caso relatou que o paciente já utilizou outras terapias disponibilizadas pelo SUS, como Trileptal (Oxcarbazepina) e Keppra (Levetiracetam), sem sucesso, justificando assim a necessidade imprescindível do canabidiol devido aos frequentes episódios de convulsões, que podem ocorrer até vinte vezes por dia.
Na última quarta-feira, 5 de junho, a decisão judicial determinou que o Estado forneça uma caixa do medicamento mensalmente, enquanto houver necessidade do tratamento. A sentença prevê medidas rigorosas em caso de descumprimento, incluindo o sequestro de valores e a responsabilização criminal do representante legal responsável.
Essa decisão marca um passo importante na luta pelo direito à saúde e ao acesso a tratamentos eficazes, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade financeira.
Fonte: Portal da Cidade Umuarama, com informações do MPPR.