Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, pela primeira vez, um Habeas Corpus preventivo que autoriza uma associação a cultivar cannabis para fins medicinais. A organização Cannapis, de Peruíbe (SP), formada por 18 membros, agora pode plantar a planta para tratar condições crônicas de saúde, como dor, Parkinson e Esclerose Múltipla. […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou recentemente a portaria nº 3/2024, regulamentando os procedimentos não penais relacionados ao porte de cannabis para consumo pessoal. Essa regulamentação segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 506, que descriminalizou a posse de até 40g ou seis plantas de cannabis para uso pessoal,
O Aché acaba de lançar um novo medicamento à base de cannabis medicinal: o Canabidiol 100 mg/mL em solução oral, disponível nas principais redes de farmácias e drogarias do Brasil. A novidade chega em frascos de 10 mL e 30 mL, acompanhados de conta-gotas, e só pode ser adquirida mediante prescrição médica, com retenção de
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) anunciou a abertura de um edital destinado ao fomento de pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis. Com um montante de R$ 500 mil, serão selecionados até dez projetos voltados ao desenvolvimento de novos conhecimentos e aplicações terapêuticas da planta. O edital 24/2024
A luta pelo acesso à cannabis medicinal no Brasil tem alcançado novas vitórias, especialmente no estado da Bahia. Por meio de uma ação coletiva da Defensoria Pública, foi garantida a inclusão de um produto à base de cannabis na lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em dois municípios: Itaberaba e Boa
Sidney Oliveira, um nome já consagrado no setor farmacêutico brasileiro, está ampliando seus horizontes ao assumir a presidência da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Abracamed). Oliveira, que transformou a Ultrafarma em uma potência no mercado, agora direciona seu olhar estratégico e inovador para a democratização do acesso à cannabis medicinal no Brasil. A Decisão e
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deu um passo significativo em direção ao desenvolvimento do setor de cannabis no Brasil ao solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para o cultivo de cannabis sativa com fins de pesquisa. Esta iniciativa visa estabelecer uma base científica e tecnológica robusta que apoie o
Uma Decisão Inovadora que Abre Caminhos para Outras Famílias O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão histórica ao autorizar uma mãe a cultivar maconha em casa para o tratamento de sua filha autista de seis anos. A fisioterapeuta, residente em Campinas, agora pode produzir o óleo de Cannabis essencial para o
Em uma decisão significativa, o Ministério Público do Paraná (MPPR) garantiu judicialmente que o Estado do Paraná forneça o medicamento canabidiol para um bebê de menos de dois anos, residente em Campo Mourão. A criança sofre de epilepsia grave e os tratamentos disponíveis na rede pública não surtiram efeito no controle da doença. A família
Na semana passada, Campinas (SP) foi palco de um significativo avanço no debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sediou um seminário internacional que reuniu especialistas, acadêmicos, representantes do governo e associações de pacientes, todos com o objetivo de discutir e propor diretrizes para a regulamentação da
