A luta pelo acesso à cannabis medicinal no Brasil tem alcançado novas vitórias, especialmente no estado da Bahia. Por meio de uma ação coletiva da Defensoria Pública, foi garantida a inclusão de um produto à base de cannabis na lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em dois municípios: Itaberaba e Boa Vista do Tupim. Este avanço representa um marco importante na ampliação do acesso a tratamentos alternativos, especialmente para pacientes que sofrem de condições graves como convulsões e epilepsias.
Um Caminho de Lutas e Conquistas
A trajetória que culminou nessa conquista começou em dezembro de 2021, quando a Defensoria Pública da Bahia obteve uma liminar para assegurar o tratamento de uma adolescente autista com óleo de CBD (canabidiol), um dos compostos derivados da cannabis. O sucesso dessa ação individual serviu de base para um processo civil mais amplo, que buscava estender o benefício a outros pacientes na região.
Inicialmente, a ação foi negada em primeira instância, o que poderia ter significado um revés significativo para aqueles que lutam pelo acesso à cannabis medicinal. No entanto, a Defensoria Pública, com o apoio do Ministério Público, recorreu e conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça da Bahia. Esse desfecho demonstra a importância da persistência e do engajamento das instituições de defesa dos direitos humanos na garantia do acesso à saúde.
Inclusão na Remume e Impacto Local
Com a decisão judicial, o óleo de CBD da marca Prati-Donaduzzi foi adicionado à Relação Municipal de Medicamentos (Remume) dos municípios de Itaberaba e Boa Vista do Tupim. A inclusão deste medicamento na lista oficial do SUS nessas localidades significa que pacientes com convulsões e epilepsias terão acesso gratuito a um tratamento que, até então, era inacessível para muitos devido ao seu alto custo.
Essa medida não só amplia o acesso ao tratamento, mas também sinaliza uma mudança na forma como o sistema de saúde pública no Brasil começa a encarar a cannabis medicinal. O óleo de CBD, em particular, tem se mostrado eficaz no controle de crises convulsivas, especialmente em casos de epilepsias refratárias, onde outros tratamentos não surtiram efeito.
O Papel das Legislações Estaduais e Municipais
Além dessa conquista, a capital baiana, Salvador, já havia sancionado, em março de 2023, uma legislação que permitiu a distribuição gratuita de produtos de cannabis, tanto de CBD quanto de THC (tetra-hidrocanabinol), na rede pública de saúde da cidade. Essa lei municipal marcou um precedente importante, pois foi uma das primeiras iniciativas no Brasil a reconhecer oficialmente o potencial terapêutico dos derivados da cannabis e a garantir seu fornecimento gratuito para a população.
A legislação de Salvador foi um passo crucial e inspirador para outras cidades e estados. Atualmente, existe um projeto de lei estadual, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), que visa expandir o fornecimento de cannabis medicinal para todo o estado da Bahia. Embora este projeto ainda esteja aguardando votação, ele representa uma esperança para muitos pacientes que necessitam desse tipo de tratamento em todo o estado.
A Luta pela Regulamentação Nacional
Em âmbito nacional, a discussão sobre a cannabis medicinal também avança, embora de forma mais lenta. O Projeto de Lei 89 de 2023 propõe a regulamentação da cannabis no SUS em todo o Brasil. Caso aprovado, o PL poderia revolucionar o acesso à cannabis medicinal no país, garantindo que milhares de pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes e já reconhecidos pela ciência.
No entanto, como ocorre com muitos temas polêmicos, o projeto enfrenta obstáculos e ainda não avançou significativamente no Congresso. A morosidade na aprovação desse tipo de legislação reflete a necessidade de um debate mais aprofundado e da mobilização social para pressionar por mudanças que beneficiem os pacientes que dependem dessa terapêutica.
O Futuro da Cannabis Medicinal no Brasil
A inclusão do óleo de CBD na lista de medicamentos do SUS em Itaberaba e Boa Vista do Tupim é um avanço significativo, mas representa apenas o início de uma mudança mais ampla que se faz necessária no Brasil. Enquanto países ao redor do mundo avançam na regulamentação e no acesso à cannabis medicinal, o Brasil ainda caminha de forma hesitante, com avanços regionais e municipais liderando o caminho.
As conquistas obtidas na Bahia são um reflexo do poder das ações coletivas e da importância do apoio institucional na luta pelo acesso à saúde. Com o tempo, espera-se que mais municípios e estados sigam o exemplo de Itaberaba, Boa Vista do Tupim e Salvador, promovendo a inclusão de produtos à base de cannabis em suas listas de medicamentos.
O avanço da cannabis medicinal no Brasil dependerá, em grande medida, da continuidade dessas ações e da aprovação de legislações que reconheçam e regulamentem o uso terapêutico da cannabis em todo o território nacional. Até lá, a luta continua, com cada vitória local representando um passo adiante na busca por um sistema de saúde mais inclusivo e adaptado às necessidades dos pacientes.