Uma Decisão Inovadora que Abre Caminhos para Outras Famílias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão histórica ao autorizar uma mãe a cultivar maconha em casa para o tratamento de sua filha autista de seis anos. A fisioterapeuta, residente em Campinas, agora pode produzir o óleo de Cannabis essencial para o tratamento da criança. O salvo-conduto, válido por um ano, foi concedido em resposta a um habeas corpus da Defensoria Pública de São Paulo, sendo uma decisão inédita no estado e potencialmente capaz de criar jurisprudência.
Um Caso que Inspira Mudanças
O desembargador Carlos Bueno, em seu voto vencedor, mencionou precedentes de outros estados e não encontrou motivos para negar o pedido. Diagnosticada com transtorno do espectro autista aos dois anos, a criança começou a usar óleo de Cannabis importado em 2017, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, os altos custos e a burocracia tornaram a importação inviável.
Evidências Médicas e Resultados Positivos
Relatórios médicos do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS-IJ) e da escola da criança confirmaram a melhora significativa no quadro clínico da menina após o início do tratamento com o óleo de Cannabis. Segundo a mãe, antes do tratamento, sua filha enfrentava dificuldades para falar, interagir socialmente, além de apresentar irritabilidade, crises de ausência, tremores e espasmos musculares.
“Ela começou a dormir bem e ficar mais tranquila. As crises violentas diminuíram muito. Antes eu colocava capacete nela em casa. Cheguei a perder o último dente molar após uma cabeçada dela”, relata a mãe. Além disso, houve melhorias na concentração, fala e interações sociais. “Antes não sentia fome, frio, dor; depois começou a identificar.” Em 2018, a fisioterapeuta já havia tido um habeas corpus preventivo negado.
Uma Vitória Pessoal e Coletiva
A mãe da criança expressou alívio e satisfação com a decisão do TJ-SP. “Agora me sinto respeitada como mãe, pois antes me senti ofendida ao ouvir que era imprudente. É a paz de poder chegar em casa e saber que estou agindo corretamente perante a sociedade”, declarou. Ela destacou, ainda, a importância da decisão para outras famílias que necessitam do mesmo tratamento.
Essa decisão pioneira do TJ-SP não apenas proporciona alívio e esperança para uma família, mas também pode abrir precedentes para que outras famílias em situações similares busquem o mesmo direito, promovendo uma mudança significativa no acesso ao tratamento com Cannabis medicinal no Brasil.
Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/